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CARTA DE SERVIOS AO CIDADO

Prefeitura Municipal de Gramado Xavier instala Ouvidoria

Alm do canal j existente no site da prefeitura, a Ouvidoria conta tambm com local para atendimento presencial

A Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, por meio da Lei Municipal N 1786 de 27 de maro de 2018, cria a Ouvidoria Geral do Municpio de Gramado Xavier. A Ouvidoria est diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito, a qual incumbe acolher, processar e encaminhar ao Prefeito Municipal e aos setores competentes da Administrao Pblica, aps avalio sumria, projetos, sugestes, reclamaes ou denncias da populao e entidade.

Sobre a Ouvidoria
O que

A Ouvidoria mais um canal de comunicao da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier colocado disposio do cidado, jurisdicionados e demais interessados para comunicao de denncias, irregularidades, fraudes, crticas, sugestes, informaes sobre atos de agentes pblicos, ou sobre os servios por ele prestados, tanto da esfera estadual ou municipal.

Neste sentido, tendo a comunicao como aliada, a Ouvidoria trata as questes atinentes jurisdio da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, abrangendo, em especial, o correto uso dos bens, valores e recursos pblicos, bem como a conformidade legal a ser observada nos procedimentos licitatrios, concursos pblicos e demais atividades realizadas no mbito da gesto da Administrao Pblica Estadual e Municipal.A Ouvidoria exerce, portanto, o papel de mediadora e facilitadora entre o cidado e a Administrao Pblica, procurando sempre promover uma relao equilibrada e transparente, baseada no respeito e na tica. sua misso primordial, ouvir, recepcionar e encaminhar as demandas, bem como esclarecer dvidas sobre as atividades da Administrao Pblica, encaminhando, quando for o caso, para os respectivos Poderes e rgos os atendimentos relacionados s suas respectivas competncias.

Estrutura da Ouvidoria

Compete privativamente ao Conselheiro Ouvidor, exercer as atividades de Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, podendo requisitar diretamente aos jurisdicionados documentos, bem como solicitar informaes visando a elucidar demandas recebidas pelo rgo.
As atividades de competncia da Ouvidoria so exercidas e coordenadas por uma assessoria criada para essa finalidade pela Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, estando o servidor permanentemente dedicado para a anlise, o encaminhamento o processamento das denncias, reclamaes, sugestes, solicitaes, e elogios direcionados Ouvidoria. Alm de receberem os cidados que acorrem s instalaes da Ouvidoria.A estrutura fsica da Ouvidoria Pblica da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier composta de uma rea para a recepo ao pblico no 2 andar do Prdio Sede da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier, Avenida Santa Cruz, 1083 Gramado Xavier RS.

Atuao da Ouvidoria

A Ouvidoria recebe e registra demandas, denncias, manifestaes, reclamaes, crticas e sugestes sobre a utilizao dos recursos pblicos e a atuao da administrao pblica municipal. Aps analis-las, encaminha as demandas s reas responsveis, diligenciando para que todas sejam verificadas atravs de processo de auditoria mediante verificao das Unidades de Controle Interno dos jurisdicionados e respondidas ao demandante.
Ao realizar estas tarefas, visando elucidar as demandas a ela encaminhadas, a Ouvidoria poder, conforme prerrogativa estatuda em regulamento prprio, no curso da averiguao, requisitar documentos e informaes aos rgos jurisdicionados, bem como fixar prazo para o seu atendimento.
Alm disso, mediante a adoo de apropriados controles, a Ouvidoria visa assegurar ao demandante que o sigilo seja mantido e a identidade da pessoa que forneceu a informao preservada.

O que esperar da Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Gramado Xavier

- Escuta atenta, receptiva e imparcial sobre a denncia ou demanda apresentada;
- Confidencialidade e sigilosidade no recebimento e tratamento da denncia ou demanda, bem como nas orientaes eventualmente fornecidas;
- Verificao e identificao das alternativas ou possveis opes para avano na demanda ou questo apresentada;
- Acolhimento de denncias, em carter annimo ou no, para questes atinentes aos atos administrativos cometidos por agentes pblicos jurisdicionados Prefeitura Municipal de Gramado Xavier ou sobre os servios por ele prestados;
- Encaminhamento para apurao - da veracidade - das denncias ou demandas recebidas, informando posteriormente aos demandantes o resultado da averiguao ou outras providncias cabveis.

Prefeitura Municipal de Gramado Xavier

Horrio de Atendimento:
das 07h s 13h

Av. Santa Cruz, 1083 - Gramado Xavier | Rio Grande do Sul | CEP: 96875-000
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