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DECRETOS

NÚMERO NOME ARQUIVOS DATA
1700   DECRETO EXECUTIVO N° 1700 DE 09 DE SETEMBRO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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12/09/2019
1699   DECRETO EXECUTIVO Nº 1699 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n°. 1901/2019 que Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Gramado Xavier
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06/09/2019
1698   DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL Nº 1698 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal nº 1898/2019 Que institui dia da Cooperação Mútua no âmbito municipal
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02/09/2019
1695   DECRETO EXECUTIVO Nº 1695 DE 09 DE AGOSTO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1896/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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12/08/2019
1694   DECRETO EXECUTIVO N° 1694 DE 06 DE AGOSTO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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09/08/2019
1693   DECRETO EXECUTIVO Nº 1693 DE 23 DE JULHO DE 2019
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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24/07/2019
1692   DECRETO EXECUTIVO N° 1692 DE 22 DE JULHO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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24/07/2019
1691   DECRETO EXECUTIVO N° 1691 DE 10 DE JULHO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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12/07/2019
1690   DECRETO EXECUTIVO N° 1690 DE 09 DE JULHO DE 2019
   Cria o comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação E operacionalização do processo de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá Outras Providencias Correlatadas
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12/07/2019
1689   DECRETO EXECUTIVO N° 1689 DE 09 DE JULHO DE 2019
   Institui a comissão de coordenação da política e do Plano de Saneamento Básico do município de Gramado Xavier, e dá Outras Providencias
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11/07/2019
1688   DECRETO EXECUTIVO N° 1688 DE 09 DE JULHO DE 2019
   Dispõe sobre as inspeções de saúde física e mental no Poder Executivo Municipal
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10/07/2019
1687   DECRETO EXECUTIVO N° 1687 DE 03 DE JULHO DE 2019
   Define as Ações e o Grupo de Educação Fiscal Municipal - GEFIM de Gramado Xavier Nos termos da Lei nº 1885 de 06 de junho de 2019
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04/07/2019
1686   DECRETO EXECUTIVO N° 1686 DE 03 DE JULHO DE 2019
   Institui e regulamenta o Programa “GRAMADO XAVIER DÁ PRÊMIOS”, para o ano de 2019, nos termos autorizados pela Lei Municipal nº 1887/2019, e dá outras Providências
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04/07/2019
1685   DECRETO EXECUTIVO N° 1685 DE 26 DE JUNHO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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28/06/2019
1684   DECRETO EXECUTIVO N° 1684 DE 25 DE JUNHO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1892/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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26/06/2019
1683   DECRETO EXECUTIVO N° 1683 DE 25 DE JUNHO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1891/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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26/06/2019
1682   DECRETO EXECUTIVO N° 1682 DE 25 DE JUNHO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1890/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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26/06/2019
1681   DECRETO EXECUTIVO N° 1681 DE 17 DE JUNHO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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24/06/2019
1680   DECRETO EXECUTIVO Nº 1680 DE 18 DE JUNHO DE 2019
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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19/06/2019
1679   DECRETO EXECUTIVO N° 1679 DE 12 DE JUNHO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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14/06/2019
1678   DECRETO EXECUTIVO N° 1678 DE 06 DE JUNHO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1888/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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07/06/2019
1676   DECRETO EXECUTIVO N° 1676 DE 23 DE MAIO DE 2019
   Define e regulamenta a premiação através Do termo de adesão ao uso da plataforma Do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado Do Rio Grande do Sul e da Outras Providências
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24/05/2019
1675   DECRETO EXECUTIVO N°1675 DE 23 DE MAIO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1881/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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23/05/2019
1674   DECRETO EXECUTIVO Nº 1674 DE 16 DE MAIO DE 2019
   Regulamenta o Conselho Municipal de Turismo de Gramado Xavier - COMTUR e o Fundo Municipal de Turismo de Gramado Xavier – FUMTUR, criado pela Lei Municipal 1876/2019
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17/05/2019
1673   DECRETO EXECUTIVO N° 1673 DE 16 DE MAIO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1878/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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17/05/2019
1672   DECRETO EXECUTIVO N° 1672 DE 16 DE MAIO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1877/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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17/05/2019
1671   DECRETO EXECUTIVO N° 1671 DE 16 DE MAIO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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17/05/2019
1670   DECRETO EXECUTIVO N° 1670 DE 15 DE MAIO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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16/05/2019
1669   DECRETO EXECUTIVO N° 1669 DE 10 DE MAIO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar por redução no Orçamento do Município e dá outras providências
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13/05/2019
1668   DECRETO EXECUTIVO N° 1668 DE 10 DE MAIO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar por redução no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
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13/05/2019
1667   DECRETO EXECUTIVO N° 1667 DE 06 DE MAIO DE 2019
   Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências
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07/05/2019
1667   DECRETO EXECUTIVO N° 1697 DE 22 DE AGOSTO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento do Município e dá outras Providências
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29/08/2019
1666   DECRETO EXECUTIVO Nº 1666 DE 30 DE ABRIL DE 2019
   Regulamenta o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência do Município de Gramado Xavier
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07/05/2019
1665   DECRETO EXECUTIVO N° 1665 DE 23 DE ABRIL DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras Providências
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07/05/2019
1664   DECRETO EXECUTIVO Nº 1664 DE 17 DE ABRIL DE 2019
   Estabelece horário especial para o dia 18 (dezoito) de abril de 2019 e dá outras providências
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17/04/2019
1663   DECRETO EXECUTIVO N° 1663 DE 09 DE ABRIL DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras Providências
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10/04/2019
1662   DECRETO EXECUTIVO Nº 1662 DE 08 DE ABRIL DE 2019
   Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde
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08/04/2019
1661   DECRETO EXECUTIVO Nº 1661 DE 29 DE MARÇO DE 2019
   Convoca a 6ª Conferência Municipal da Saúde
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01/04/2019
1660   DECRETO EXECUTIVO N° 1660 DE 29 DE MARÇO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras Providências
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01/04/2019
1659   DECRETO EXECUTIVO N° 1659 DE 25 DE MARÇO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar por redução no Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
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26/03/2019
1658   DECRETO EXECUTIVO Nº 1658 DE 21 DE MARÇO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1873/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município
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25/03/2019
1657   DECRETO EXECUTIVO N°1657 DE 13 DE MARÇO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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19/03/2019
1656   DECRETO EXECUTIVO N° 1656 DE 08 DE MARÇO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1865/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do Município
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14/03/2019
1655   DECRETO EXECUTIVO N° 1655 DE 08 DE MARÇO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1864/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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14/03/2019
1654   DECRETO EXECUTIVO N° 1654 DE 01 DE MARÇO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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11/03/2019
1653   DECRETO EXECUTIVO N° 1653 DE 01 DE MARÇO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1861/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2019 do Município
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08/03/2019
1652   DECRETO EXECUTIVO N° 1652 DE 01 DE MARÇO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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08/03/2019
1651   DECRETO EXECUTIVO Nº 1651 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
   Institui Ponto Facultativo no Município de Gramado Xavier na forma em que específica
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01/03/2019
1650   DECRETO EXECUTIVO N° 1650 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito Suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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20/02/2019
1649   DECRETO EXECUTIVO Nº 1649 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1855/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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08/02/2019
1648   DECRETO EXECUTIVO Nº 1648 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1853/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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08/02/2019
1647   DECRETO EXECUTIVO N° 1647 DE 22 DE JANEIRO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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28/01/2019
1646   DECRETO EXECUTIVO Nº 1646 DE 18 DE JANEIRO DE 2019
   Regulamenta a Lei Municipal n° 1849/2019 que Autoriza Abertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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21/01/2019
1645   DECRETO EXECUTIVO Nº 1645 DE 16 DE JANEIRO DE 2019
   Concede o reajuste dos valores de taxas da Unimed
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21/01/2019
1644   DECRETO EXECUTIVO Nº 1644 DE 14 DE JANEIRO DE 2019
   Autoriza Reabertura de Crédito Especial no Orçamento do Município
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18/01/2019
1643   DECRETO EXECUTIVO N° 1643 DE 14 DE JANEIRO DE 2019
   Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências
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18/01/2019
1642   DECRETO EXECUTIVO Nº 1642 DE 02 DE JANEIRO DE 2019
   Dispõe sobre a Programação Financeira do Poder Executivo Com Vistas á Compatibilização entre a Realização da Receita e a Execução da Despesa Para o Exercício Financeiro de 2019, e Dá Outras Providências
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02/01/2019
Prefeitura Municipal de Gramado Xavier
Av. Santa Cruz, 1083
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