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13/08/2018
Crianças de quatro a cinco anos devem frequentar a escola
A prefeitura afirma ter vagas para atender a demanda

A alteração foi feita na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional por meio da Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União. Essa regulamentação oficializa a mudança feita na Constituição por meio da Emenda Constitucional n°59 em 2009.

De acordo com a Emenda Constitucional nº59 de 2009, crianças de 4 a 5 anos devem frequentar a escola, sendo dever dos pais matricularem e dos municípios oferecerem vagas suficientes para atender a demanda. A prefeitura de Gramado Xavier, através da Secretaria de Educação, afirma ter vagas para a demanda de alunos da educação infantil. A mesma garante que atenderá todas as crianças que se matricularem.

O Poder Público Municipal pede que os pais matriculem seus filhos que tem de 4 a 5 anos de idade. E afirma que todas as escolas da rede municipal possuem vagas para a pré-escola.

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